O Decreto Nº 12.044, de 5 de junho de 2024, é um passo significativo para o Brasil na busca por um desenvolvimento mais sustentável. Instituindo a Estratégia Nacional de Bioeconomia, este decreto visa coordenar políticas públicas em harmonia com a sociedade civil e o setor privado para promover a bioeconomia no país.
Definição de Bioeconomia
A bioeconomia é definida como um modelo de desenvolvimento que combina valores de justiça, ética e inclusão, visando a produção de produtos, processos e serviços de forma sustentável. Baseia-se no uso responsável da biodiversidade, utilizando tanto conhecimentos científicos quanto tradicionais, com foco na sustentabilidade e no equilíbrio climático.
Diretrizes da Estratégia Nacional de Bioeconomia
As diretrizes incluem:
- Uso Sustentável da Biodiversidade: Promover atividades econômicas que valorizem e conservem a biodiversidade.
- Descarbonização: Adotar sistemas de produção que não convertam vegetação nativa.
- Bioindustrialização: Integrar a bioeconomia à política industrial do país.
- Agricultura Regenerativa: Incentivar práticas agrícolas sustentáveis e a recuperação de vegetação nativa.
- Direitos das Comunidades Tradicionais: Respeitar a autodeterminação e o uso tradicional dos territórios por povos indígenas e comunidades tradicionais.
- Redução de Desigualdades: Focar no desenvolvimento regional e inclusão social.
- Distribuição de Benefícios: Garantir a repartição justa dos benefícios do acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais.
- Incentivo à Inclusão de Mulheres e Jovens: Promover a participação de mulheres e jovens na bioeconomia.
- Inovação e Pesquisa: Fortalecer a pesquisa e a inovação, integrando conhecimento científico e tradicional.
- Cooperação Intersetorial: Fomentar a cooperação entre diferentes setores e níveis de governo.
Objetivos da Estratégia
Os principais objetivos incluem:
- Desenvolvimento Sustentável: Usar recursos biológicos para promover segurança hídrica, alimentar e energética.
- Valorização da Sociobiodiversidade: Aumentar a participação de comunidades tradicionais no mercado.
- Competitividade e Inovação: Fortalecer a competitividade da produção nacional baseada em biodiversidade.
- Criação de um Sistema Nacional de Informações: Desenvolver um sistema para coleta e tratamento de informações sobre bioeconomia.
- Estímulo Financeiro: Propor instrumentos financeiros para fomentar a bioeconomia.
Implementação e Governança
A implementação da Estratégia será coordenada pela União em cooperação com estados, municípios, sociedade civil e setor privado, através do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia. Este plano será elaborado pela Comissão Nacional de Bioeconomia, responsável por definir recursos, ações, metas e indicadores para o desenvolvimento da bioeconomia no país.
Conclusão
O Decreto Nº 12.044 representa um avanço significativo na promoção de um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo no Brasil. Ao focar na bioeconomia, o país não apenas contribui para a preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas, mas também promove a justiça social e o crescimento econômico sustentável.
Para mais detalhes, acesse o texto completo do decreto no Diário Oficial da União.